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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:23

Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo

Além da indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a sentença determinou a restituição dos valores descontados de aposentadoria e a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato fraudulento.
Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:37

Motoboys brasileiros representam 90% do mercado em Portugal

Os estafetas, como são chamados no país luso, reivindicam pela permanência do trabalho autônomo e sem vínculo com plataformas digitais.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:06

CPI das pirâmides de criptomoedas: passo necessário para frear a onda de golpes financeiros no Brasil

Por Jorge Calazans.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Abril de 2023 - 14:02

“Substituir o IOF é o próximo passo depois da Reforma Tributária”, afirma especialista e autor da PEC 110/19

Luiz Hauly analisa que a eliminação do tributo, que tem efeitos ruins sobre a economia, dependeria de uma alíquota adicional de 1% sobre o futuro Imposto sobre o Valor Agregado.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2023 - 11:48

Estupro Virtual: Entenda a sentença inédita no Brasil

Advogada Lorrana Gomes explica como a interpretação do conceito de estupro possibilitou a condenação.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 12:15

Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:24

Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista

Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol, especialmente por conta da alta demanda nos últimos anos.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:43

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 14:24

Empresas podem liberar os empregados para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo? Especialista esclarece a questão

Administração pública já publicou portaria nesse sentido, mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do empregador.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 17:00

MP institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas

Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:25

Advogado discute gravidade da censura sofrida pela Jovem Pan

CENSURA E SILÊNCIO.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 12:27

Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.
Blog Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:11

Fiscalização e Penalidades pelo descumprimento da LGPD devem começar a valer em outubro

Por Marcelo Fattori.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:30

Provas digitais revolucionam os processos judiciais

O assunto veio a tona após um caso envolvendo um vídeo nas redes sociais.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:48

Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB

Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto “contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:02

Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas

Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 11:30

Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:14

Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing

Na decisão, os desembargadores acataram o recurso do consumidor e revisaram o limite da multa de R$ 10 mil para até R$ 50 mil, sendo R$ 500,00 para cada descumprimento da obrigação imposta.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:20

Lei para assembleias virtuais cria segurança no pós pandemia, diz Bueno, Mesquita & Advogados

Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria condições para que mais pessoas deliberem sobre temas relevantes em reuniões organizadas por organizações da sociedade civil e condomínios.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:41

TRT6 condena Vivo a indenizar terceirizada que foi demitida quando ainda estava grávida

A Decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 6761 até 6780 de um total de 13447

Além da indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a sentença determinou a restituição dos valores descontados de aposentadoria e a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato fraudulento.

Os estafetas, como são chamados no país luso, reivindicam pela permanência do trabalho autônomo e sem vínculo com plataformas digitais.

Por Jorge Calazans.

Luiz Hauly analisa que a eliminação do tributo, que tem efeitos ruins sobre a economia, dependeria de uma alíquota adicional de 1% sobre o futuro Imposto sobre o Valor Agregado.

Advogada Lorrana Gomes explica como a interpretação do conceito de estupro possibilitou a condenação.

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes.

Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol, especialmente por conta da alta demanda nos últimos anos.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Administração pública já publicou portaria nesse sentido, mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do empregador.

Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico.

CENSURA E SILÊNCIO.

As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.

Por Marcelo Fattori.

O assunto veio a tona após um caso envolvendo um vídeo nas redes sociais.

Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto “contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.

Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados.

Na decisão, os desembargadores acataram o recurso do consumidor e revisaram o limite da multa de R$ 10 mil para até R$ 50 mil, sendo R$ 500,00 para cada descumprimento da obrigação imposta.

Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria condições para que mais pessoas deliberem sobre temas relevantes em reuniões organizadas por organizações da sociedade civil e condomínios.

A Decisão foi unânime.

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